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Governo
despreza Comunidades portuguesas
Emigrantes protestam… e têm razão!
O
actual governo, na esteira dos anteriores, prossegue uma política em tudo contrária
ao consignado na Constituição no que respeita às comunidades portuguesas de
emigrantes espalhadas pelo mundo.
Seja
na protecção consular, no ensino da língua portuguesa, ou na resolução de
problemas que se arrastam há anos: como a regulamentação da contagem do tempo
de serviço de tropa para efeitos de reforma.
Aquilo
em que investe é na confrontação e retirada de direitos aos emigrantes.
É o que se regista agora, com a proposta de encerramento de numerosos postos consulares, a somar às carências não resolvidas de professores para dar aulas na Alemanha ou na Bélgica e a falta de apoio nesta área nos países mais longínquos como os EUA / Canadá, a África do Sul ou a Venezuela.
O Governo engana os portugueses e mente ao presidente da República
O
PR chamou a atenção do Governo por ocasião do 10 de Junho para que não
abandone os portugueses emigrantes no estrangeiro.
O Governo logo se aprestou a mostrar concordância com o PR, dizendo que não
fecharia nenhum consulado sem que houvesse alternativa adequada. No entanto, o
que se verifica não confirma isto: o consulado nas Bermudas anda num
"fecha e abre" totalmente desgovernado desde 2001. Em África, há
portugueses ao abandono, seja na Namíbia onde a embaixada fechou e só lá
ficou um escritório ad-hoc (à margem da lei e da Convenção de Viena), seja
no Congo (ex-Zaire) onde a secção consular é encerrada por falta de pessoal.
Nenhum serviço consular melhorou o atendimento, nomeadamente em países onde são frequentes as queixas dos emigrantes, como no Reino Unido ou na Venezuela. As carências de pessoal qualificado, nomeadamente de técnicos credenciados para apoio social e jurídico são por demais evidentes como vem sendo sucessivamente denunciado.
Por
isso, a tão falada "reforma consular não passa de um plano de
encerramento de serviços, na esteira do famigerado PRACE que está em curso na
administração pública, para poupar uns trocados que permitam cumprir a meta
do famoso "défice".
As eleições para o CCP, orgão de consulta representativo das comunidades, continuam pendentes de uma lei que anda perdida nos Gabinetes de São Bento, apesar de o SECP ter dito que a mesma seria aprovada antes de terminar a sessão legislativa (que já encerrou no mês passado).
Quanto à contagem do tempo de tropa para efeitos de reforma, veio o SECP sugerir que essa contagem seria feita pela segurança social dos países de emigração. Só que se esquece que para isso é preciso que esse período do serviço militar tem que ser registado na segurança social portuguesa. E só depois, no caso dos países da UE e Suíça, deverá constar do formulário europeu que os emigrantes terão que apresentar às instituições dos países respectivos (Luxemburgo, França, etc.).
Assim, nenhum problema está a ser resolvido. Insistem em "políticas virtuais" para enganar os portugueses e mentem descaradamente!
Têm por isso toda a razão os emigrantes que estão a mobilizar-se para protestar em Lisboa no dia 9 de Agosto.
Esta acção, desencadeada pelos colectivos de defesa dos consulados em França, que teve a adesão de outras associações e tem tido o apoio de numerosas autarquias de Portugal (incluido de autarcas do partido do Governo), tem toda a razão de ser.
A ARE, solidária com esses nossos compatriotas e as comunidades portuguesas de emigrantes, apoia essa acção de protesto e apelou a que os portugueses solidários com estas causas a ela se juntem no Rossio, na próxima Quinta-feira às 15 horas.
Lisboa, 7 de Agosto de 2007
A Direcção da ARE
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