A comunidade portuguesa na Austrália está a fazer circular, junto do meio associativo, uma petição que pretende a revisão da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Austrália, assinada em Abril de 1991 e alterada em Outubro de 2002.

Lançada há cerca de quatro meses, reuniu mais de mil assinaturas e deverá ser entregue ao cônsul-geral de Portugal em Sydney, para que “seja encaminhada para quem possa fazer justiça”, como afirmou ao Mundo Português, José da Costa, responsável pela sua elaboração.

A Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Austrália foi assinada em Abril de 1991 e alterada em Outubro de 2002.

“Não foi nenhuma alteração significante que nos favorecesse, pelo contrário, continua na mesma”, acusa José da Costa, responsável pela circulação da petição por entre o meio associativo português na Austrália.
“O problema é que nós estamos a ser bastante prejudicados com este acordo”, referiu José da Costa que dá como exemplo a questão do recebimento das pensões auferidas em Portugal. “Aqui na Austrália há um valor limite que se pode receber, se ultrapassar-mos esse limite o Estado desconta 40 cêntimos em cada dólar”, explica.

Segundo o autor da petição, a lei australiana refere que, além da pensão auferida naquele país, o reformado poderá receber “mais 240 dólares à quinzena”, um valor que se aplica à pensão que um cidadão português receba de Portugal. Caso o valor ultrapasse esse montante, são descontados 40 cêntimos por cada dólar a mais.

“Eu recebo uma pensão de Portugal de 270 euros (489 dólares australianos) e a minha mulher recebe 218 euros (395 dólares australianos), relativos ao tempo de trabalho e descontos feitos em Portugal antes de irmos para a Austrália”, revela José da Costa, sublinhado que por receber mais do que os 240 dólares estipulados, o valor excedente está a ser tributado.

“Aquele dinheiro que ganhamos em Portugal, com o nosso suor, não deveria ter nada a ver com aquilo que ganhamos aqui”, queixa-se o emigrante português.

Cálculo que “penaliza”.

Aquilo que é nosso daí é sagrado, foi ganho com o nosso suor em Portugal. Aquilo que ganhamos cá é de cá, o que recebemos de Portugal é nosso, ninguém daqui deveria interferir em nada com aquilo que é nosso.

O texto da petição, destaca que os portugueses residentes na Austrália, “uns já em idade de reforma, outros que se aproximam a curto ou longo prazo”, pedem ao cônsul-geral de Portugal em Sydney que “interceda junto de quem de direito para que seja novamente negociado um novo acordo entra a Austrália e Portugal”.

Das duas questões nomeadas no texto da petição, a primeira refere-se ao facto que “para efeitos da pensão são tidos em consideração os rendimentos auferidos em Portugal, sejam eles resultantes da pensão correspondente aos anos trabalhados em Portugal ou outros rendimentos”.

A segunda alerta que “para o cálculo final, são tidos em conta os anos de estadia na Austrália”, sem que a pensão paga seja “relativa aos anos de desconto”. “Mas segundo a lei que o então Governo português assinou, é-nos retirado da pensão de Portugal, 40 cêntimos em cada dólar se ultrapassar o limite proposto pelo Governo australiano. Essa forma de cálculo não serve os nossos interesses, pelo contrário, penaliza-nos”, lê-se ainda no texto.

“Pedimos que esta petição seja encaminhada para quem nos possa fazer justiça”, finaliza.

In Lusa, Mundo Português,04/05/2009.