Acesso ao Serviço Nacional de Saúde
Portugueses regressados da Suíça voltam a manifestar-se junto do Ministério da Saúde
 
  
2004-03-31 11:00:10
Lisboa - A presença diária junto do Ministério da Saúde, em Lisboa, já na próxima semana, é o próximo passo da luta dos ex-emigrantes pensionistas da Suíça pelo acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apoiados pela Associação de Reencontro dos Emigrantes (ARE), estes cidadãos têm vindo a apresentar o problema aos diferentes órgãos de soberania (Governo, Assembleia da República e Presidente da República), não tendo ainda obtido uma resposta «concreta e esclarecedora», sublinham.

Vários milhares de portugueses (mais de 6 mil) que regressaram da Suíça dizem continuar a sentir-se «discriminados» por lhes ter sido retirado o direito à assistência médica (SNS) «a não ser que tenham um seguro de doença em companhias suíças», lê-se num comunicado da ARE enviado às redacções.

Depois de terem enviado cartas aos ministros da Saúde e da Segurança Social e Trabalho, bem como ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, de se terem concentrado junto da Assembleia da República, de terem ido ao Ministério da Saúde e aos Governos Civis em vários distritos, apresentando igualmente uma queixa ao provedor de Justiça, os ex-emigrantes decidiram agora reiterar os protestos junto do Governo português, que acusam de continuar «mudo e quedo» face a esta questão.

De 5 a 8 de Abril, delegações de ex-emigrantes na Suíça, residentes em vários pontos de Portugal, vão concentrar-se em frente ao edifício onde funciona o gabinete do ministro da Saúde, em Lisboa, para reclamar que lhes seja transmitida «uma resposta concreta e clara quanto ao seu direito à assistência médica em plano de igualdade com todos os portugueses sem estarem dependentes dos caríssimos seguros da Suíça», explica a ARE.

Assim, na próxima terça-feira, dia 5, estarão presentes junto do Ministério da Saúde os residentes nos distritos de Santarém e Leiria; no dia 6, os residentes nos distritos do Alentejo; dia 7, os residentes no distrito de Coimbra e outros das Regiões Centro e Norte; e no dia 8, quinta-feira, os residentes nos distritos de Lisboa e Setúbal.

Nestas concentrações, irão reclamar «o direito de resposta aos sucessivos questionamentos que vêm colocando a todos os órgãos competentes do poder político, para além da questão de fundo que é o seu direito à saúde», já que, até ao momento, lembra a associação, não obtiveram «uma resposta concreta e esclarecedora» da situação relativamente ao direito de acesso ao SNS.

«Desculpas com ‘a legislação europeia’ ou com o acordo entre a União Europeia e a Suíça não nos convencem. Não aceitamos que uma qualquer decisão de um ‘comité misto composto por eurocratas que não elegemos e que não nos perguntou nada a este respeito’, venha sobrepor-se aos direitos que os portugueses têm consignados na Constituição da República», avisa ainda a ARE.

Ao abrigo de um acordo internacional assinado entre o Estado suíço e a União Europeia (UE), segundo o qual qualquer cidadão da UE reformado na Suíça é obrigado a aderir a um seguro de saúde naquele país. Os pensionistas suíços que residem em Portugal têm, por isso, que se inscrever num dos vários sistemas privados de saúde suíços, que assume a responsabilidade pela sua assistência médica, suspensa pelo Estado português desde 1 de Junho.

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