Vários
milhares de portugueses que trabalharam na Suíça, já regressados a Portugal
e aqui residentes permanentes, sentem-se discriminados por lhes estarem a ser
levantadas dificuldades (ou a ser impedido o acesso) ao Serviço Nacional de
Saúde em Portugal, fazendo-o depender da inscrição em seguros de saúde
privados da Suíça, pelos quais têm que pagar mais de 150 euros mensais.
Como
é do conhecimento público, o direito à saúde em Portugal está consignado
na Constituição (Artigo 64º) e é assegurado através do Serviço Nacional
de Saúde em plano de igualdade entre todos os cidadãos. Não está
dependente de descontos para o sistema de segurança social, instituição
diferente para efeitos de cobertura das pensões de reforma e outros subsídios,
também com consagração constitucional, mas no Artigo 63º.
Em
Portugal existe um sistema Público de Saúde (ao contrário da Suíça, em
que a protecção da saúde depende da inscrição em seguros privados), por
isso, esta situação, a todos os títulos aberrante, tem vindo a ser
denunciada desde há meses e a ser objecto de pedidos de esclarecimento aos
departamentos governamentais responsáveis.
Perante
a falta de respostas, ou as respostas totalmente insatisfatórias, a Associação
de Reencontro dos Emigrantes, em colaboração com um conjunto de cidadãos
que se sentem lesados, marcou para o próximo dia 11 de Fevereiro um
Encontro em Lisboa (às 15 horas), junto da Assembleia da República,
com a finalidade de alertar os poderes públicos, nomeadamente através dos
Deputados que acompanham as questões da Saúde no Parlamento, bem como a
opinião pública.
Para
este efeito, vão ser pedidas audiências à Comissão de Trabalho e dos
Assuntos Sociais, bem como ao Gabinete do Primeiro-Ministro e ao Senhor
Presidente da República.
A
Associação tem em funcionamento uma “linha directa” para que, através
de telefone, e-mail ou outros meios de comunicação, as pessoas transmitam as
informações relevantes sobre esta matéria.
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Linha Directa
ex-emigrantes na Suíça
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Telefone:
968 493 654 (José
Pereira)
E-Mail:
emigrantes@clix.pt
Correio:
ARE – Av. António José de Almeida, 22
* 1000-043 LISBOA
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Dia
11 de Fevereiro – 15 horas
Encontro
em Lisboa – Concentração junto à Assembleia da República
(apelamos
à presença dos ex-emigrantes na Suíça já regressados a Portugal)
A
Direcção da ARE
