Vários milhares de portugueses (mais de 6 mil) que regressaram da Suíça
(pensionistas), continuando a sentir-se discriminados por lhes ter sido
retirado o direito à assistência médica (SNS) a não ser que tenham um
seguro de doença em companhias suíças, reiteram os seus protestos junto
do Governo que continua mudo e quedo face ao problema com que são
confrontados.
A
próxima etapa desta luta vai passar por uma presença diária junto do
Ministério da Saúde em Lisboa já na próxima semana. Do dia 5 ao dia 8
de Abril (entre as 11 e as 13 horas), delegações destes portugueses (ex-emigrantes na Suíça)
residentes em vários pontos de Portugal, vão concentrar-se em frente ao
edifício onde funciona o Gabinete do Ministro da Saúde, na Av. João
Crisóstomo (ao Saldanha) em Lisboa, reclamando que lhes seja transmitida
uma resposta concreta e clara quanto ao seu direito à assistência médica
em plano de igualdade com todos os portugueses sem estarem dependentes dos
caríssimos seguros da Suíça. O
calendário destas presenças junto do Ministério da Saúde está assim
distribuído:
5
de Abril, 2.ª feira -
Residentes nos Distritos de Santarém e Leiria
6
de Abril, 3.ª feira -
Residentes nos Distritos do Alentejo
7 de Abril, 4.ª feira
- Residentes no Distrito de Coimbra, e outros do Centro e
Norte
8
de Abril, 5.ª feira -
Residentes nos Distritos de Lisboa e Setúbal
Estes
cidadãos portugueses, nestas concentrações, irão reclamar um direito
que se entende ser constituinte essencial do Estado de Direito que é
suposto vigorar em Portugal, a saber: o direito de resposta aos sucessivos
questionamentos que vêm colocando a todos os órgãos competentes do
poder político, para além da questão de fundo que é o seu direito à
saúde.
Com
efeito, desde há meses a esta parte, estes cidadãos (que já regressaram
da emigração na Suíça nalguns casos há mais de 15 anos) apoiados pela
Associação de Reencontro dos Emigrantes vêm colocando aos diferentes Órgãos
de Soberania (Governo, Assembleia da República e Presidente da República)
as suas reclamações, sem que, até ao momento tenham obtido uma resposta
concreta e esclarecedora da sua situação relativamente ao direito de
acesso ao SNS que entendem abrangê-los de acordo com os preceitos
Constitucionais.
Desculpas
com “a legislação europeia” ou com o acordo entre a União Europeia
e a Suíça não nos convencem. Não aceitamos que uma qualquer decisão
de um “comité misto composto por eurocratas que não elegemos e que não
nos perguntou nada a este respeito”, venha sobrepor-se aos direitos que
os portugueses têm consignados na Constituição da República.
Declarações
de governantes neste sentido, só poderão revelar, a nosso ver, a
completa inutilidade dos cargos governamentais em que se encontram
investidos. Ou será que os governantes que elegemos nas nossas eleições
nacionais já não servem para nada? Se os governantes portugueses
já não servem para defender os interesses dos cidadãos portugueses,
seja no âmbito da União Europeia ou noutro âmbito internacional mais
vasto, então, tenham a hombridade de se demitir e poupar aos
contribuintes o encargo de pagar as suas prebendas.
A
luta destes portugueses regressados (ex-emigrantes na Suíça) já passou,
desde há vários meses (finais de 2003) por cartas aos Ministros da Saúde
e da Segurança Social e Trabalho, bem como ao Primeiro Ministro e ao
Presidente da República, até hoje sem uma resposta concludente, para além
do mero floreado diplomático. Passou também por uma concentração junto
da Assembleia da República em 12 de Fevereiro passado, onde foram
recebidos na Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais e Trabalho que se
comprometeu a elaborar um relatório. A 12 de Março, foram ao Ministério
da Saúde, onde se avistaram com uma Adjunta do Gabinete do Ministro, e
foram também aos Governos Civis em vários Distritos. Por último, foi
apresentada queixa ao Provedor de Justiça no passado dia 19 de Março. Na
próxima semana, cumprem mais uma etapa.
Refira-se
ainda que, também na Suíça, por iniciativa do Sindicato da Indústria e Construção
(GBI/SIB), vai iniciar-se um processo de recolha de
assinaturas para uma Petição a apresentar aos Órgãos de Soberania em
Portugal.
A
Direcção da ARE
