Os antigos emigrantes portugueses na Suíça - mais
de 6 mil pensionistas - regressados daquele país há vários anos,
continuam a manifestar o seu protesto por lhes ter sido retirado o direito
à assistência médica (SNS) a não ser que tenham um seguro de doença
em companhias privadas suíças cujo preço é três vezes maior que o
praticado em Portugal e, nalguns casos, pode mesmo vir a ser de valor
superior ao que recebem de pensão de invalidez ou velhice.
No seguimento de outras iniciativas, delegações
destes portugueses cumpriram esta semana uma jornada de protesto que
consistiu numa concentração junto do Ministério da Saúde em Lisboa,
desde a passada segunda-feira até hoje.
Como única novidade, foi recebido um telefonema da
Adjunta do Gabinete do Ministro da Saúde, Drª Ana Paula Cabral para nos
comunicar que “o Senhor Ministro está preocupado com este assunto
e irá tomar uma decisão a breve trecho”, não especificando
qual a decisão nem a forma de que se revestirá. Registaremos com agrado
qualquer evolução que se verifique no sentido de assegurar que os serviços
de saúde não discriminem nenhum destes portugueses. Todavia, o problema
está longe de estar resolvido, dada a manifesta insensibilidade que vem
sendo manifestada por este Ministério (e seu titular) que revela um total
desconhecimento da situação em que viviam e vivem milhares de
pensionistas (antigos emigrantes já regressados) e que levou à alteração
do Acordo entre a União Europeia e a Suíça que tantos prejuízos já
causou a estes portugueses.
Hoje mesmo tivemos acesso a uma informação enviada
ao Provedor de Justiça pela Secretária de Estado da Segurança Social,
Teresa Caeiro, onde fica clara a responsabilidade do Ministério da Saúde
em todo este processo. Diz essa informação que, no âmbito dos
trabalhos preparatórios para a Decisão do Comité-Misto EU/Suíça de 15
de Julho de 2003 (a que criou todo este imbróglio) “foi suscitada a
intervenção do Ministério da Saúde... que se manifestou, em
definitivo, no sentido de retirar a referência a Portugal da lista dos
Estados que concediam a possibilidade de isenção da obrigação de
inscrição no regime suíço de seguro de doença.”
Fica
assim claro que foram razões economicistas e grande insensibilidade
social por parte do Governo português que estiveram na base desta decisão
que cabe por inteiro ao Ministério da Saúde e ao seu titular, e não
quaisquer “imposições da legislação
europeia” como alguns governantes nos pretendem fazer crer. Aliás,
o próprio Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que seria
suposto estar do lado dos interesses dos emigrantes portugueses (dos que
estão lá fora e dos que já regressaram) foi dos que mais se expôs na
defesa dessa tese, mais parecendo estar do lado das companhias seguradoras
suíças (está escrito numa noticia da Lusa e no jornal Gazeta Lusófona
de Novembro passado). Com posições dessas, começámos também a
compreender melhor a completa inutilidade da existência de um cargo como
o de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Se
bem que se comece a vislumbrar uma luz no fundo do túnel, enquanto esta
situação não estiver resolvida e estes portugueses deixarem de ser
assediados pelas seguradoras da Suíça, não poderemos deixar de manter a
pressão e desenvolver as diligências que forem necessárias. Continuamos
a recolher assinaturas para uma Petição a entregar na Assembleia da República
e também na Suíça está a ser subscrito um documento idêntico por
iniciativa do Sindicato da Indústria e Construção (GBI/SIB). Aguarda-se
também informação sobre a queixa apresentada a 19 de Março ao Provedor
de Justiça. Na próxima semana, a Direcção da Associação vai
reunir-se e decidirá dos próximos passos a dar em defesa da causa destes
emigrantes regressados.
A
Direcção da ARE
