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Gazeta :  Que é que vai acontecer aos cerca de 6 mil portugueses que auferem de uma pensão de invalidez da Suíça e que vivem em Portugal?
José Cesário :  Com a entrada em vigor dos acordos de livre circulação entre a União Europeia e a Suíça, passa a prevalecer no espaço da U E e da Suíça, o princípio de direito europeu que atribui a cada Estado a responsabilidade pela cobertura em termos de saúde, das pessoas a quem ele paga, seja como trabalhadores seja como aposentados. Isso significa que os portugueses que são aposentados pela Suíça têm que ter evidentemente a cobertura em matéria de saúde da Suíça. Há aqui um problema, que compreendo que é um problema muito sério, dado que a Suíça não tem um serviço nacional de saúde. Todo o sistema de saúde na Suíça é privado.

O apoio em matéria de saúde é feito através de empresas seguradoras e de seguros de saúde. Em qualquer circunstância é bom dizer às pessoas que nós mantivemos contactos com a Suíça e está assegurado a assistência, e as pessoas que estão em Portugal nestas circunstâncias já começaram a receber os respectivos formulários. Está, portanto, assegurado a assistência desde que as pessoas sejam necessitadas, carenciadas. Ou seja, desde que as pessoas tenham um património inferior a cem mil francos suíços, têm direito a um apoio do Estado, que permitirá cobrir a diferença entre o preço do seguro. O preço do seguro mínimo, segundo me disseram, é de 160 francos suíços.

A diferença desses 160 francos e o máximo que esse cidadão pode descontar para esse seguro é de 6% do valor da pensão indexada ao nível de vida do respectivo país. Isto significa na prática, que as pessoas que tenham necessidade vão preencher um impresso, esse mesmo impresso já está a ser enviado pelo estado suíço para quem está nessas condições, e desde que cumpra com os requisitos irá obter esse apoio. Sei, que vai haver um grande rigor na apreciação dessas propostas de apoio social, e por isso os nossos serviços em Portugal, quer os serviços nacionais quer os gabinetes de apoio ao emigrante que, como sabe, estão a operar nas Câmaras Municipais, estão a apoiar essas pessoas.

Já tivemos o contacto de cerca de 100 pessoas, que receberam esses impressos, e por dificuldade ou porque não sabem preencher ou pelas mais variadas razões têm-nos procurado. Há implicações que os acordos de livre circulação têm, que porventura poderiam ter sido acautelados no seu devido tempo quando os acordos foram negociados, não foram, nós neste momento não podemos fazer senão outra senão que cumprir aquilo que foi acertado entre a União europeia e a Suíça.