Este cidadão esteve na Suíça nos anos 70/80. Licenciado em Direito em 1978 em Lisboa, foi depois para Genebra onde frequentou estudos de pós-graduação. Reza ainda o seu currículo académico que foi assistente no Departamento de Ciência Política da Universidade de Genebra. Não sabemos se tal cargo ou função teve  remuneração ou descontos. O que se sabe é que não teve qualquer acidente de trabalho que lhe conferisse direito a pensão de invalidez da Suíça... nem tem ainda idade para se reformar. Estes cidadãos (e muitos outros) também estiveram na Suíça pela mesma época. Foram trabalhar e procurar melhores proventos do que os que conseguiam nas suas terras. Alguns regressaram a Portugal mais cedo do que desejariam: tiveram acidentes de trabalho que lhes desvalorizaram a capacidade para o trabalho, logo, foram reformados por invalidez (ou incapacidade parcial) e voltaram às suas terras; outros por lá ficaram até à idade da reforma e voltaram depois de começarem a receber a pensão a que tinham direito pelos anos de descontos que haviam efectuado na Suíça.

Cerca de 6500 portugueses regressaram da Suíça nos anos 80/90 até à actualidade. Estavam postos em seu recato, nas suas residências e actividades em Portugal, com todos os direitos garantidos até meados do ano passado. A partir daí, para além de outros atropelos que não vêm agora aqui para o caso, começaram a sentir na pele a política social, ou a falta dela, que vem sendo levada à prática pelo Governo a que preside o cavalheiro aqui ao lado. Um dos seus direitos fundamentais, o direito à saúde, consignado no artigo 64º da Constituição da República, foi-lhes abruptamente retirado.

A assistência médica e medicamentosa que lhes estava garantida pelo Serviço Nacional de Saúde passou a ser uma miragem. Foi-lhes dito que, agora, teriam que pagar um seguro de doença na Suíça, que era esse o país responsável pela sua protecção em caso de doença. Ficaram aturdidos... choveram rapidamente as cartas das seguradoras suíças com o seu marketing agressivo. Muitos lá acabaram por subscrever os tais seguros. Outros recusaram até hoje... só que receiam a que "eficácia do famoso canivete suíço" promova a sua inscrição à revelia, descontando o valor do seguro de doença na respectiva pensão.

Claro que começaram a queixar-se a quem de direito. Mas o que dizem as nossas autoridades? Nada! É assim! São as regras do acordo entre a UE e a Suíça que entrou em vigor em 2002 (mais propriamente uma alteração efectuada no ano seguinte)! Há até quem diga que, se estes cidadãos estão com dificuldades, "podem pedir ajuda aos cantões suíços"!... Como se estes cidadãos fossem suíços e não portugueses! Como se a lei que os rege fosse agora a lei suíça e não as leis e a Constituição de Portugal!

Muitos destes cidadãos são deficientes (por terem sofrido acidentes de trabalho) e outros são idosos, nalguns casos já septuagenários e com dificuldades de mobilidade e até de expressão (principalmente para lerem ou escreverem numa das línguas da suíça). Mas, que interessa isso para os senhores que nos governam? NADA!

E o que diz o Presidente da República, que é suposto ser o garante do cumprimento da Constituição? Remete o assunto para o Primeiro Ministro... que por sua vez remete para o Ministro da Saúde... que por sua vez remete para a União Europeia! E, depois, ficam muito chocados quando há sondagens a dizer que só vão votar 30% dos portugueses nas eleições europeias!!!
Algumas perguntas pertinentes

Se o cidadão Durão Barroso tivesse partido as pernas e viesse da Suíça nos anos 80 com uma pensão de invalidez e, agora, mesmo em cadeira de rodas, fosse Primeiro Ministro em Portugal e lhe retirassem o acesso ao SNS, o que diria ou faria o referido cidadão e os seus amigos?

Ficaria feliz por se ver espoliado do direito que o artº 64º da Constituição lhe consagra?

Iria pedir ajuda aos cantões suíços?

Se lhe dissessem que teria de subscrever um seguro privado (e tal obrigatoriedade não existe na lei portuguesa), porquê um da Suíça? Não temos cá iguais e mais baratos? Onde é que está a liberdade de escolha?
(Poder escolher entre 10 ou 15 companhias, desde que sejam suíças, é o mesmo que poder comprar o carro da cor que quiser, desde que seja preto!)

E a igualdade dos cidadãos perante a lei? Qual delas: a portuguesa ou a suíça?

E porquê eu, que tive o azar de ter estado na Suíça, e não outros milhares de portugueses que estiveram nos EUA ou no Canadá e daí recebem as suas pensões? Ou será que estes também vão ser espoliados da assistência médica a seguir?

E porque é que o famigerado défice ou as dívidas do Ministério da Saúde levam o Governo a este negócio infame que é a venda do direito à saúde dos portugueses às companhias de seguro suíças?

RESPONDA QUEM SOUBER!